O Senado aprovou as novas regras para TV por assinatura. A oposição deu o maior "piti"!
A oposição não quer mudar o cenário. É essa a oposição responsável ???
O projeto democratiza a produção e a distribuição de programação.
É um passo à frente.
Everaldo Júnior
17/08/2011 - 08h52
Senado aprova projeto com novas regras para TV por assinatura
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PLC) 116, que define o novo marco regulatório para o serviço de TV por assinatura no país.
De acordo com o projeto, as empresas de telecomunicações poderão passar a transmitir conteúdos de TV a cabo. Essa possibilidade vinha sendo defendida, entre outros, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O texto também estabelece a exigência de que os canais fechados incluam, em suas programações, espaços mínimos para produções locais, regionais e nacionais.
Parlamentares da oposição criticaram o projeto. O líder do PSDB no Paraná, senador Álvaro Dias, disse que o texto atribui à Ancine (Agência Nacional do Cinema) prerrogativas de agência reguladora do setor, o que apontaria a intenção do governo em censurar os conteúdos da TV paga.
"O projeto passa a permitir que a Ancine autorize ou não a programação de um canal de TV paga, defina qual é o seu horário nobre, podendo caçar, banir esse canal de ser veiculado. Portanto são poderes exorbitantes", declarou.
O líder do Democratas de Goiás, senador Demóstenes Torres, disse que seu partido pretende questionar na Justiça o conteúdo do projeto.
"Nós vamos questionar no STF tudo isso que consideramos censura, xenofobia, agressão à constituição, essa quantidade enorme de artigos inconstitucionais que colocaram dentro dessa lei", disse.
Mas o relator da matéria, senador Valter Pinheiro (PT-BA), negou qualquer intenção do texto em censurar conteúdos televisivos, e defendeu a sua aprovação.
"Não se trata de regulação cultural. É sim, na prática, um aspecto da regulação econômica com o objetivo inclusive de ampliar a concorrência, a diversidade da oferta", defendeu.
Apesar dos protestos da oposição, o projeto segue direto para a sanção da Presidente da República.
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